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Despacho n.º 1319/2020 de 10 de agosto de 2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação10 Agosto 2020
Gazette Issue153
ÓrgãoVice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
SectionSérie 2

Considerando que a medida excecional REACT-EMPREGO visa potenciar a integração profissional de desempregados subsidiados e não subsidiados, reforçando a aquisição e manutenção de competências socioprofissionais;

Considerando, ainda, o regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 214/2020, de 7 de agosto;

Assim, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do citado regulamento, determino o seguinte:

1 - O período de candidaturas decorrerá de 10 a 31 de agosto de 2020.

2 - Sem prejuízo do previsto na alínea a), do n.º 7, do artigo 8.º do aludido regulamento, os projetos a serem desenvolvidos são, por ordem de relevância, numa das seguintes áreas:

a) Saúde;

b) Educação;

c) Apoio Social;

d) Ambiente e Florestas;

e) Conservação e reparação de infraestruturas e edifícios;

f) Agricultura e Pescas;

g) Cultural, Artesanal e Museologia;

h) Turismo.

3 - O período em que os destinatários se inscrevem ou terminam medida de inserção socioprofissional é de 16 de março de 2020 até 31...

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