Despacho n.º 1321/2019 de 2 de setembro de 2019

Data de publicação02 Setembro 2019
Número da edição168
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2

Cessam parcialmente, por incumprimento, nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 139/2017, de 6 de dezembro, os efeitos do despacho de 9 de maio de 2019, publicado sob o n.º 701/2019, de 17 de maio, no Jornal Oficial, N.º 95, II Série, exclusivamente na parte que concerne ao apoio atribuído a Eugénio Paulo Machado Madruga, Empresário em Nome Individual, no montante de € 4.200.00 (quatro mil e duzentos euros) pela criação de novo posto de trabalho no âmbito do Programa de Fomento da...

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