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Despacho n.º 1322/2019 de 2 de setembro de 2019

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação02 Setembro 2019
Gazette Issue168
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SectionSérie 2

Pela Resolução de Conselho de Governo N.º 133/2015, de 14 de setembro, determinou-se a implementação do Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar – ProSucesso, Açores pela Educação, o qual define três eixos de ação, transversais e intercomunicantes;

O terceiro eixo de ação “Mobilização da comunidade educativa e parceiros sociais” substancializa-se em algumas unidades orgânicas através da Parceria de Intervenção Comunitária para o Sucesso Educativo “Escola, Família, Comunidade”, adiante designada PIC;

Considerando que é essencial o acompanhamento da Parceria de forma regular e sistemática nas unidades orgânicas com PIC, nomeadamente junto dos conselhos executivos e pedagógicos, chefias intermédias, docentes e restantes parceiros;

Assim, ao abrigo do estipulado no artigo 7.º da Orgânica aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional N.º 8/2013/A, de 17 de julho, parcialmente revogado pelo Decreto Regulamentar Regional N.º 4/2015/A, de 20 de fevereiro, e em conformidade com o disposto no artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional N.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, determino que...

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