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Despacho n.º 1324/2020 de 10 de agosto de 2020

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação10 Agosto 2020
Gazette Issue153
ÓrgãoSecretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo pretende garantir que os empreendimentos turísticos da Região cumpram práticas ambientais criteriosas e adequadas, tendo para esse efeito criado o galardão Miosótis Azores;

Considerando que o projeto a desenvolver tem como objetivo sensibilizar os associados para a importância que a vertente ambiental tem na preservação e atratividade do produto destino que a Região Autónoma dos Açores tem para oferecer;

Considerando, ainda, que a Associação pretende contatar operadores Makers, para potenciar, através de visitas ou de informações regulares, a divulgação dos valores ambientais como alavanca imprescindível da afirmação, presente e futura, da oferta Turística Açoriana.

Assim, ao abrigo da alínea b) do artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, em conjugação com as alíneas a) e b) do n.º 1 e a alínea d) do n.º 2 do artigo 17.º, o artigo 21.º e a alínea d) do artigo 30.º, todos do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio, na sua versão atual, e com o estabelecido no contrato de concessão de subsídio celebrado, a 15 de julho de 2020, entre a Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo e a Casas Açorianas – Associação de Turismo em Espaço Rural, determino:

1 - É atribuído à Casas Açorianas – Associação de Turismo em Espaço Rural, com sede na Rua...

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