Despacho n.º 1328/2020 de 11 de agosto de 2020

Data de publicação11 Agosto 2020
Gazette Issue154
ÓrgãoBiblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro (Angra do Heroísmo)
SectionSérie 2

Nos termos do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e de acordo com o n.º 3 do artigo 9.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aplicado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, delego no Técnico Superior José Elmiro Teixeira da Rocha a competência para a assinatura da correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processos da Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro no período compreendido entre 10 a 14 de agosto de 2020.


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