Despacho n.º 1334/2019 de 3 de setembro de 2019

Data de publicação03 Setembro 2019
Gazette Issue169
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SectionSérie 2

No âmbito da solicitação de dispensa para o exercício de atividade sindical proposta pelo Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, para o ano escolar 2019/2020, atentos os fundamentos apresentados pelo mesmo, designadamente, a descontinuidade geográfica da Região, e nos termos do n.º 6 do artigo 345.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, determino o seguinte:

1. São atribuídas, a titulo transitório, o correspondente a quatro (4) dispensas a tempo inteiro aos seguintes membros da Direção do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores:

i. Ricardo Jorge Fermento Batista, docente contratado por tempo indeterminado, atualmente da Escola Secundária da Ribeira Grande, do quadro da Escola Secundária das Laranjeiras, com efeitos a 1 de setembro de 2019;

ii. Bárbara Patrícia Pereira Santos, docente contratada por tempo indeterminado, atualmente da Escola Básica Integrada da Praia da Vitória, do quadro da Escola Básica Integrada da Maia, com efeitos a 1 de setembro de 2019;

iii. Eva Maria de Jesus Ferreira Vidal, docente contratada por tempo indeterminado da Escola Básica Integrada dos Biscoitos;

iv. André Pinto Vaz, docente contratado por tempo...

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