Despacho n.º 1338/2020 de 13 de agosto de 2020
| Data de publicação | 13 Agosto 2020 |
| Gazette Issue | 156 |
| Órgão | Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional |
| Section | Série 2 |
Nos termos dos artigos 11.º e 12.º, do anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 128/2020 de 5 de maio e, ainda, da alínea b) do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2003/A, de 6 de maio, são atribuídos os seguintes apoios, com vista à conversão em contratos de trabalho sem termo, no âmbito da Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores - MEET-Converter:
- BIOAÇORES BIOCOMBUSTIVEIS ENERGIAS ALTERNATIVAS LDA, Empresa Privada, contribuinte n.º 509279686, com sede na Estrada do Pico Castelhano, concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio financeiro no valor de € 12.000,00 (doze mil euros), processo n.º 47746;
- CÁTIA PATRÍCIA ROCHA PICANÇO, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de € 6.000,00 (seis mil euros), processo n.º 47772;
- ACCIONAL - PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL, LDA, Empresa Privada, contribuinte n.º 512036845, com sede na Rua António de Medeiros e Almeida, lote 15, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de € 6.000,00 (seis mil euros), processo n.º 47782;
- RAMOS & ÁVILA - COMÉRCIO DE PRODUTOS LDA., Empresa Privada, contribuinte n.º 513212728, com sede na Rua Doutor Tibério D'Ávila Brasil, 5, concelho de São Roque do Pico, um apoio financeiro no valor de € 6.000,00 (seis mil euros), processo n.º 47787;
- BRIGITTE COSTA NEVES LDA, Empresa Privada, contribuinte n.º 512104280, com sede na Rua Doutor Freitas Pimentel, 18, concelho de Madalena, um apoio financeiro no valor de € 12.000,00 (doze mil euros), processo n.º 47788;
- INSTITUTO S. JOÃO DE DEUS - CASA DE SAÚDE S. MIGUEL, Entidade sem fins lucrativos (inclui as IPSS e Santa Casa da Misericórdia), contribuinte n.º 500927731, com sede na Rua Doutor Aníbal de Bettencourt Pares de 2 a 224, s/n, concelho de Angra do Heroísmo, um apoio financeiro no valor de € 12.000,00 (doze mil euros), processo n.º 47790;
- MARIA DE JESUS DOS SANTOS BETTENCOURT FÉLIX C. C. H, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de € 6.000,00 (seis mil euros), processo n.º 47978;
- JOSÉ CYMBRON, LDA, Empresa...
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