Despacho n.º 1343/2019 de 4 de setembro de 2019

Data de publicação04 Setembro 2019
Número da edição170
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 2

Nos termos da alínea a) do artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A de 19 de março, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 25/2000/A, de 9 de agosto e 15/2002/A, de 30 de abril e 39/2006, de 31 de outubro, são transferidas verbas para o Orçamento do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, ao abrigo do Regulamento nº 15/2002, do Instituto de Seguros de Portugal, e alínea a) do n.º 1 do artº 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2015/A de 9 de abril.


Destas verbas, determino que se proceda à transferência para a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Ribeira Grande, as importância indicadas, destinadas ao reembolso de propinas (nos termos do nº 1 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2015/A, de 9 de abril) do ano letivo 2017/2018 a pagar aos seguintes elementos:


Helder Manuel Costa Moniz – B1 292,43 €

Hugo Filipe Pacheco Couto – B2 292,43 €

Carla Sofia Carreiro Araújo – B1 292,43 €

Pedro Henrique Sousa Moreira – D 146,21 €

Joel Alexandre Ferreira Ventura – D 146,21 €

Daniela Oliveira Pascoal Câmara – D 146,21 €


Total 1 315,53 €


A referida verba será suportada pela rubrica...

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