Despacho n.º 1400/2019 de 6 de setembro de 2019

 
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Cessam parcialmente, por incumprimento, nos termos do artigo 11.º do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 142/2017, de 6 de dezembro, os efeitos do despacho de 10 de dezembro de 2018, e da sua publicação sob o n.º 2159/2018, de 18 de dezembro, no Jornal Oficial, N.º 243, II Série, exclusivamente na parte que concerne aos apoios atribuídos sobre as despesas elegíveis à Arquipélago Azul, Lda., Número de Identificação Fiscal 514 617 292, no montante de € 11.583,67 (onze mil, quinhentos e oitenta e três euros e sessenta e sete cêntimos), pela criação de novo posto de trabalho no âmbito do Programa Emprego +, ficando a entidade empregadora obrigada, nos termos da...

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