Despacho n.º 1408/2020 de 26 de agosto de 2020

A procura por melhores resultados é imprescindível para que as organizações mantenham um crescente nível de exigência e de qualidade na prestação de cuidados de saúde.

A qualidade da prestação de cuidados de saúde está intimamente ligada ao desenvolvimento profissional que, por sua vez, depende das condições de exercício e formativas.

Ora, para garantir uma formação e treino seguros e de qualidade, todas as unidades de saúde, na área dos cuidados primários, necessitam de ter um padrão aceitável de desempenho organizacional.

Neste sentido, o Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar, da Ordem dos Médicos, fixou desde 12 de agosto de 2019 novos requisitos para obtenção de idoneidade, aprovados pelo Conselho Nacional da Ordem dos Médicos.

De acordo com estes novos requisitos uma unidade prestadora de cuidados, para ser reconhecida como local de formação, requer um padrão aceitável de desempenho organizacional, sendo aceites para esse efeito as dimensões específicas e os critérios do índice de Desempenho Global.

Considerando que importa, numa fase transitória, adaptar aquele modelo à realidade específica da Região Autónoma dos Açores, até que o mesmo possa ser adotado na Região, de forma definitiva.

Considerando que o Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar, da Ordem dos Médicos, e a Secretaria Regional da Saúde, pretendem unir esforços na obtenção deste objetivo comum;

Atentos os desideratos, supra apontados, impõe-se a criação de um grupo de trabalho, de natureza técnica, de carácter multidisciplinar, com vista ao estudo e elaboração desta proposta.

Assim, nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 90.º, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e da alínea a), do n.º 1, do artigo 3.º do anexo I ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2020/A, de 23 de janeiro, determino o seguinte:


1 - É criado o grupo de trabalho para a elaboração de um modelo de avaliação das unidades de saúde de ilha da Região com vista à obtenção de idoneidade formativa, no âmbito do internato médica, da área de medicina geral e familiar.

2 - O grupo de trabalho tem os seguintes objetivos:

a) Propor uma métrica de avaliação de qualidade dos cuidados de saúde (assistenciais e não assistenciais), que envolva todas as atividades e profissionais dos cuidados de saúde primários da Região Autónoma dos Açores;

b) Determinar um limiar dessa métrica para efeitos de idoneidade formativa para o Internato Médico da especialidade de Medicina Geral e...

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