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Despacho n.º 1462/2020 de 3 de setembro de 2020

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Vincent
Data de publicação03 Setembro 2020
Gazette Issue171
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SectionSérie 2

No âmbito da solicitação de dispensa para o exercício de atividade sindical proposta pelo Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, para o ano escolar 2020/2021, atentos os fundamentos apresentados pelo mesmo, designadamente, a descontinuidade geográfica da Região, e nos termos do n.º 6 do artigo 345.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, determino o seguinte:

1. São atribuídas, a titulo transitório, o correspondente a quatro (4) dispensas a tempo inteiro aos seguintes membros da Direção do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores:

i. Ricardo Jorge Fermento Baptista, docente contratado por tempo indeterminado, do quadro da Escola Secundária das Laranjeiras;

ii. Bárbara Patrícia Pereira Santos, docente contratada por tempo indeterminado, do quadro da Escola Básica Integrada da Maia;

iii. Eva Maria de Jesus Ferreira Vidal, docente contratada por tempo indeterminado, do quadro da Escola Básica Integrada dos Biscoitos;

iv. André Pinto Vaz, docente contratado por tempo indeterminado, do quadro da Escola Básica Integrada dos Ginetes;

2. É atribuído, a titulo transitório, a dispensa correspondente a dois (2) tempos letivos...

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