Despacho n.º 1463/2020 de 3 de setembro de 2020

No âmbito da solicitação de dispensa para o exercício de atividade sindical, proposta pelo Sindicato dos Professores da Região Açores, para o ano escolar 2020/2021, atentos os fundamentos apresentados pelo mesmo, designadamente a descontinuidade geográfica da Região, e nos termos do disposto no n.º 6 do art.º 345.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, determino o seguinte:

1. São atribuídas, a título transitório, o correspondente a cinco (5) dispensas a tempo inteiro aos seguintes docentes, membros da Direção do Sindicato dos Professores da Região Açores:

i. António José Calado Lucas, docente contratado por tempo indeterminado, do quadro da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba;

ii. Maria Luísa Pereira Cordeiro, docente contratada por tempo indeterminado, do quadro da Escola Secundária da Ribeira Grande;

iii. Margarida Vitória Soares de Melo da Fonseca, docente contratada por tempo indeterminado, do quadro da Escola Secundária da Ribeira Grande;

iv. Fernando José Breia Vicente, docente contratado por tempo indeterminado, do quadro da Escola Secundária Vitorino Nemésio;

v. Rui Pedro Santos Teixeira, docente contratado por tempo indeterminado, do quadro da Escola Secundária Domingos Rebelo;

vi. António Fernando Rodrigues Dutra, docente contratado por tempo indeterminado, do quadro da Escola Básica e Secundária da Madalena;

vii. Carla Natacha Pereira Domingues Ferreira, docente...

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