Despacho n.º 1488/2020 de 8 de setembro de 2020

Considerando que pelo Despacho n.º 1470/2016, de 18 de julho, do Secretário Regional da Educação e Cultura, com a correção introduzida pelo Despacho n.º 226/2017, de 3 de fevereiro, do Secretário Regional da Educação e Cultura, foi adjudicada ao agrupamento de empresas AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A. e AFAVIAS - Engenharia e Construções - Açores, S.A., a “Empreitada de Adaptação da Antiga Fábrica de Conservas Marie d’Anjou a Novas instalações do Museu Francisco Lacerda, na Calheta de S. Jorge”, pelo valor de 3.070.000,00 € (três milhões e setenta mil euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, e pelo prazo de execução de 450 dias (quatrocentos e cinquenta dias), na sequência do qual foi celebrado o Contrato n.º 6/SREC/2017, em 9 de junho de 2017;

Considerando que de acordo com o empreiteiro, com o dono da obra, com a informação da fiscalização e do parecer técnico da Direção Regional da Cultura foi considerado necessário e imprescindível proceder a trabalhos de elevação do muro de separação da propriedade vizinha e de restabelecimento do trilho e jogo de escadas anteriormente existente;

Considerando que dessas alterações resultaram trabalhos a mais;

Considerando a concordância com a proposta apresentada pelo empreiteiro para a realização destes trabalhos a mais,

Considerando que, desse modo, o valor dos trabalhos a mais é de 18.651,90€ (dezoito mil, seiscentos e cinquenta e um euros e noventa cêntimos), corresponde a um acréscimo de 0,608% do valor da empreitada, que somados aos anteriores trabalhos a mais correspondem a um acréscimo total de 5,417%;

Considerando que, pelo Despacho n.º 1894/2018, de 24 de outubro, do Secretário Regional da Educação e Cultura, foi subdelegada na Diretora Regional da Cultura, a competência para praticar todos os atos que, nos termos da lei, sejam cometidos à entidade adjudicante, no...

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