Despacho n.º 1520/2019 de 19 de setembro de 2019

Data de publicação19 Setembro 2019
Gazette Issue181
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SectionSérie 2

Nos termos da alínea a) do artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de março, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 25/2000/A, de 9 de agosto e 15/2002/A, de 30 de abril e 39/2006/A, de 31 de outubro, são transferidas verbas para o Orçamento do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, ao abrigo do Regulamento nº 15/2002, do Instituto de Seguros de Portugal.


Destas verbas, determino que se proceda à transferência para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários abaixo designadas, as importâncias indicadas, destinadas ao pagamento das despesas com a deslocação de duas equipas daquelas Associações, que vão participar no evento “Campeonato do Mundo de Trauma de 2019”, que se vai realizar na cidade de La Rochelle – França de 09 a 17 de setembro.


A referida verba será suportada pela rubrica de classificação económica 04 07 01 – Transferências Correntes – Instituições sem fins lucrativos do Orçamento Privativo do...

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