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Despacho n.º 1523/2020 de 15 de setembro de 2020

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Vincent
Data de publicação15 Setembro 2020
Gazette Issue179
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SectionSérie 2

Considerando que através do Despacho n.º 282/2020, de 24 de fevereiro, foram atribuídos os apoios relativos ao Regime Jurídico de Apoio a Atividades Culturais, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, na redação atual, e do Decreto Regulamentar Regional nº 1/2015/A, de 28 de janeiro

Considerando que o Despacho n.º 282/2020, de 24 de fevereiro, elenca todas as entidades beneficiárias.

Considerando que dessa listagem consta por lapso a atribuição de um apoio a Hélder Francisco Silva Pereira, no valor de 700,00€ (setecentos euros), no âmbito das Artes Performativas, para a realização do bailinho de carnaval ‘As Fãs de John Holiday’, quando devia ter sido atribuído à Casa do Povo de Fontinhas.

Considerando a existência de cabimento através de dotação inscrita no Plano de Investimentos 2020, Divisão 05, Capítulo 50, Programa 06, Projeto 7, Ação 7 – Apoios a Atividades de Relevante Interesse Cultural.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, na redação atual, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2015/A, de 28 de janeiro, determino o seguinte:

1 - Revogar o apoio atribuído a Hélder Francisco Silva Pereira para a...

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