Despacho n.º 1546/2020 de 17 de setembro de 2020

Ao abrigo da alínea i) e j) do artigo 42.º, do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2015/A, de 30 de setembro, e nos termos do artigo 1.º, da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 5.º da Portaria n.º 49/2012, de 27 de abril, alterada e republicada pela Portaria nº 56/2014, de 19 de agosto, determino conceder € 1.368,00 (mil trezentos e sessenta e oito euros) referente ao primeiro pagamento previsto no n.º 3 da cláusula segunda do contrato de financiamento celebrado a 14 de setembro de 2020, à AIPA – Associação dos Imigrantes nos Açores, verba destinada a financiar a realização do curso de português para falantes de outras línguas, na ilha Terceira, a ser processada por conta da dotação inscrita no Capítulo 50 -Plano, Programa A16 – Relações...

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