Despacho n.º 1551/2018 de 29 de agosto de 2018

CourtSecretaria Regional da Educação e Cultura
Publication Date29 Ago 2018

Considerando que o projeto Autonomia e Flexibilidade Curricular, com início no ano letivo 2017/18 e com continuidade no ano letivo 2018/19 nas escolas que se candidataram no prazo definido, pretende levar as escolas a personalizar o ensino, gerir o agrupamento de alunos e os horários em função das atividades concretas em execução, articular saberes disciplinares e estanques, realizando projetos curriculares integradores, em nome de uma gestão mais eficaz das aprendizagens dos alunos, tendo em vista a sua plena integração social e o seu compromisso com o bem comum;

Considerando os princípios orientadores da organização e da gestão curricular da educação básica no sistema educativo regional;

Considerando que, pelo Despacho N.º 1632/2017, de 8 de agosto, foi criada a equipa regional de acompanhamento do projeto Autonomia e Flexibilidade Curricular, doravante designada por Equipa Regional, nele se prevendo os elementos que a deviam constituir;

Considerando o alargamento deste projeto a diversas unidades orgânicas do sistema educativo regional, o que implica um aumento substancial do número de escolas abrangidas;

Verifica-se a necessidade de alterar a constituição dos elementos que constituem a equipa de acompanhamento, por forma a que a mesma, na sua monitorização, abranja as escolas da Região Autónoma dos Açores integradas, no próximo ano escolar, neste projeto.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, no artigo 7.º do Anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 julho, e no Decreto Legislativo Regional n.º 7/2006/A, de 10 de março, determino o seguinte:

1- Na dependência da Direção Regional da Educação funciona uma equipa regional de acompanhamento do projeto Autonomia e Flexibilidade Curricular composta pelos seguintes membros:

i) Ana Rosa Almeida Faria Furtado, docente do grupo 500, com contrato por tempo indeterminado na Escola Secundária Antero de Quental;

ii) Arminda Maria Ribeiro Magalhães, docente do grupo 300, com contrato por tempo indeterminado na Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade;

iii) Carla Marisa Borges Duarte, docente do grupo 500, com contrato por tempo indeterminado na Escola Secundária Vitorino Nemésio;

iv) Fabíola Jael de Sousa Cardoso, docente do grupo 300, com contrato por tempo indeterminado na Escola Básica e Secundária da Lagoa;

v) Margarida de Lurdes Parreira Quinteiro, docente requisitada em exercício de funções na Direção de Serviços...

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