Despacho n.º 156/2020 de 30 de janeiro de 2020

ÓrgãoDireção Regional do Desporto
Data de publicação30 Janeiro 2020
Gazette Issue21
SectionSérie 2

Considerando que a Portaria n.º 149/2015, de 11 de novembro, aprova o regulamento do projeto “Coordenadores da Formação”;

Considerando que, anualmente, cabe ao diretor regional competente em matéria de desporto definir, por despacho, e nos termos do ponto 9.2 do referido regulamento, o valor de referência da respetiva comparticipação financeira;

Considerando que, ao abrigo do ponto 9.3 do mesmo regulamento, a comparticipação financeira é determinada caso a caso de acordo com os seguintes intervalos de variação:

a) coordenadores a tempo parcial: entre 40% a 60% do valor de referência;

b) coordenadores a tempo inteiro: entre 60% a 100% do valor de referência.

Assim, nos termos dos pontos 9.2 e 9.3 do regulamento em apreço, aprovado pela Portaria n.º 149/2015, de 11 de novembro, defino que os valores de referência a vigorarem nas épocas desportivas 2019/2020 e 2020, no âmbito deste projeto, são os seguintes:

a)...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT