Despacho n.º 1595/2020 de 28 de setembro de 2020

Data de publicação28 Setembro 2020
Gazette Issue188
ÓrgãoVice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
SectionSérie 2

Nos termos e para os efeitos dos n.ºs 4 e 6 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, é aprovado o mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados para os serviços e organismos da administração regional para o ano de 2020, constante do mapa anexo ao presente despacho.

O mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados contém os postos de trabalho a ocupar para o ano 2020, por carreira, natureza do vínculo de emprego público, ilha e respetivo departamento regional, nos termos do disposto no n.º 6 do referido artigo da LTFP, incluindo os lugares autorizados ao abrigo do n.º 2 do art.º 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/A, de 7 de junho.

A utilização pelos serviços dos lugares previstos no mapa anual global consolidado de recrutamentos...

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