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Despacho n.º 1596/2019 de 4 de outubro de 2019

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação04 Outubro 2019
Gazette Issue192
ÓrgãoVice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
SeçãoSérie 2

Através da Resolução do Conselho do Governo n.º 61/2019, de 6 de maio, foi autorizada a celebração de um contrato programa destinado a regular a promoção do projeto para o reforço do manto de proteção do molhe da marina de Vila do Porto e execução da obra de reparação e reposição da cobertura da gare marítima de passageiros de Vila do Porto, assim como a cooperação entre as partes outorgantes no âmbito dessa promoção;

Considerando que a 10 de maio de 2019, entre a Região Autónoma dos Açores e a Portos dos Açores, S.A., foi celebrado o contrato programa anteriormente referido;

Considerando que nos termos da cláusula 4.ª deste contrato programa, a Região Autónoma dos Açores obriga-se a transferir para Portos dos Açores, S.A., a verba destinada a cobrir os custos dos serviços que constituem o seu objeto.

Assim, ao abrigo do disposto na cláusula 4.ª do contrato programa, determina-se o seguinte:


1 - Autorizar a transferência do montante de 15.360,00€ (quinze mil, trezentos e sessenta euros) para a Portos dos Açores, S.A., destinado à reposição da...

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