Despacho n.º 1602/2019 de 4 de outubro de 2019

Data de publicação04 Outubro 2019
Gazette Issue192
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SectionSérie 2

Considerando que pela Resolução do Conselho do Governo n.º 54/2019, de 8 de abril, foi instituído o Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior e aprovado o respetivo Regulamento.

Considerando que cabe ao membro do Governo Regional competente em matéria de educação a decisão de atribuição do Prémio, no seguimento da apreciação das candidaturas pela direção regional competente em matéria de educação, devendo a decisão ser publicada em Jornal Oficial e divulgada no Portal do Governo Regional.

Assim, ao abrigo do disposto do n.º 2 do artigo 6.º do Anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 54/2019, de 8 de abril, determino o seguinte:

1. Atribuir a Ana Mota Vieira Câmara Quental o Prémio de Ingresso no Ensino Superior no valor de 500 €...

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