Despacho n.º 1615/2019 de 8 de outubro de 2019

 
TRECHO GRÁTIS

Nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 6.º, do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013, de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2017, de 6 de dezembro, determino atribuir a Luís Filipe Botelho, um prémio não reembolsável no montante de € 3.000 (três mil euros), pela criação do próprio emprego do beneficiário, como Empresário Em Nome Individual, na atividade principal de “Outras Atividades Especializadas de Construção Diversas, N.E.”, CAE Rev. 3 – 43992 (CPE-PREMIUM N.º 49/2019).

Nos termos do artigo 12.º, do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013...

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