Despacho n.º 1656/2020 de 12 de outubro de 2020
| Data de publicação | 12 Outubro 2020 |
| Número da edição | 197 |
| Órgão | Direção Regional do Desporto |
| Seção | Série 2 |
A Portaria n.º 41/97, de 19 de junho, que aprova o regulamento de utilização das viaturas da Região Autónoma dos Açores, possibilita, em casos devidamente fundamentados e mediante autorização expressa do dirigente máximo do serviço, a condução de veículos oficiais de serviços gerais pelos trabalhadores dos serviços e organismos da administração pública regional, ainda que não integrados na carreira de assistente operacional, com as funções de motorista.
Em função da natureza das atribuições cometidas ao Serviço de Desporto da Terceira e a dispersão do parque desportivo de ilha, alguns trabalhadores têm, frequentemente, necessidade de se deslocar em serviço, pelo que se obtêm vantagens manifestas, do ponto de vista funcional e económico, em que seja concedida a devida autorização de condução de viaturas afetas ao serviço em questão.
Com efeito, tal possibilidade, prevista no n.º 2 do artigo 8.º do referido regulamento, permite uma maior racionalização de meios, que se traduz consequentemente, numa redução de encargos.
Assim, autorizo os trabalhadores abaixo identificados, a conduzir as viaturas afetas ao Serviço de Desporto da Terceira, no exercício de funções exclusivamente públicas:
Nome: Daniel Faria da Costa
Categoria: assistente operacional
Nome: Décio Henrique Toste Ferreira
Categoria: assistente operacional
Nome: Francisco Alberto Bettencourt Aguiar
Categoria: assistente operacional
Nome: Francisco José Vieira de Sequeira de Andrade Sousa
Categoria: técnico superior
Nome: João Pedro Borba Mont’Alverne Sequeira
Categoria: Diretor do Serviço de Desporto da Terceira
Nome: Lina Gaspar Dinis do Couto
Categoria: técnica superior
Nome: Nuno Rodrigo Meneses Pereira da Silva
Categoria: técnico superior
Nome: Paulo Sérgio Elias Coelho
Categoria: técnico superior
Nome: Raúl António Areias de Oliveira
Categoria: assistente técnico
Nome: Rodrigo...
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