Despacho n.º 166/2021 de 20 de janeiro de 2021

Data de publicação20 Janeiro 2021
Gazette Issue13
ÓrgãoDireção Regional das Comunicações
SectionSérie 2

Ao abrigo do disposto no n.º 2 e seguintes do artigo 33.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 29 de maio, na sua atual redação, designo a Assistente Técnica Anabela Cunha Furtado Caldeira, do quadro Regional da Ilha de São Miguel, afeta à Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações, para exercer funções de secretariado na Direção Regional das Comunicações.

À trabalhadora é atribuído um suplemento remuneratório nos termos do n.º 5 do artigo 33.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizado nos termos do Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março.

O presente despacho produz efeitos a partir de 04 de janeiro de 2021, cessando sem quaisquer...

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