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Despacho n.º 1677/2020 de 15 de outubro de 2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação15 Outubro 2020
Gazette Issue200
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SectionSérie 2

Nos termos dos artigos 11.º e 12.º, do anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 128/2020 de 5 de maio e, ainda, da alínea b) do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2003/A, de 6 de maio, são atribuídos os seguintes apoios, com vista à renovação de contratos de trabalho, no âmbito da Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores - MEET-Renovar:

- X|A Arquitetura e Turismo, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 513073035, com sede na Rua Ouvidor Medeiros, 1, concelho de Madalena, um apoio financeiro no valor de € 1.800,00 (mil e oitocentos euros), processo n.º 49133;

- Teatro Micaelense - Centro Cultural e de Congressos, SA, Empresa Pública, contribuinte n.º 512058695, com sede na Largo de São João, S/N, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de € 1.800,00 (mil e oitocentos euros), processo n.º 49143;

- IKE - Restauração, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 514446820, com sede na Rua Hintze Ribeiro, 5, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de € 1.800,00 (mil e oitocentos euros), processo n.º 50886;

- FINANÇOR AGRO-ALIMENTAR, S.A., Empresa Privada, contribuinte n.º 512000280, com sede na Rua da Pranchinha, 92, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de € 1.800,00 (mil e oitocentos euros), processo n.º 51260.

Nos termos do artigo 14.º do aludido Regulamento, cessa a atribuição do apoio extraordinário de estabilização de trabalhadores, devendo o empregador...

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