Despacho n.º 169/2021 de 21 de janeiro de 2021

Data de publicação21 Janeiro 2021
Número da edição14
ÓrgãoSecretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos n.ºs 4 e 5 do artigo 2.º, e dos n.ºs 1, 2 e 4 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, determino o seguinte:

1.Nomear, em regime de comissão de serviço, a licenciada em Organização e Gestão de Empresas e Mestre em Política Internacional, Célia Maria Ávila Azevedo, para desempenhar funções de técnica superior especialista no meu gabinete, nas suas áreas de especialidade.

2.A presente nomeação é feita pelo período do meu mandado no cargo de Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, podendo ser revogada a todo o tempo, sem direito a qualquer indemnização.

3.O estatuto remuneratório da nomeada é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.

4.O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

15 de janeiro de 2021.


15 de janeiro de 2021. - O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim José Santos de...

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