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Despacho n.º 1691/2019 de 21 de outubro de 2019

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Vincent
Data de publicação21 Outubro 2019
Gazette Issue203
ÓrgãoDireção Regional do Ambiente
SeçãoSérie 2

O Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro regula o sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha e em reservas da biosfera;

Ao abrigo do número 3 do artigo 9.º e da alínea c) do artigo 10.º do Anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro, manda o Governo Regional dos Açores, através do Diretor Regional do Ambiente, em sede de competências delegadas pelo Despacho n.º 1644/2017, de 9 de agosto, o seguinte:

1. Conceder ao beneficiário António Belarmino Azevedo, residente na Estrada Regional, freguesia de Santo Amaro, concelho de Velas, na ilha de São Jorge, o apoio financeiro, referente ao primeiro pagamento anual, no montante global de € 423,00 (quatrocentos e vinte e três euros), nos termos do contrato celebrado a 14 de outubro de 2019, respeitante às seguintes parcelas que integram a unidade de exploração:

a) Louralinho, freguesia de Santo Amaro, concelho de Velas, Matriz Predial n.º 309, com uma área de 0,1 hectares de pomares de espécies tradicionais;

b) Queimada, freguesia de Santo Amaro...

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