Despacho n.º 1715/2019 de 25 de outubro de 2019

Data de publicação25 Outubro 2019
Número da edição207
ÓrgãoBiblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça (Horta)
SeçãoSérie 2

Nos termos do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e de acordo com o n.º 3 do artigo 9.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aplicado à região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, delego na Drª. Ana Maria Maciel da Silveira, técnica superior, do quadro de ilha do Faial, afecta à Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, no período compreendido entre 14 e 18 de outubro de 2019, a competência para a assinatura da correspondência e do expediente necessário à...

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