Despacho n.º 1718/2019 de 28 de outubro de 2019

Data de publicação28 Outubro 2019
Gazette Issue208
ÓrgãoPresidência do Governo
SectionSérie 2

Considerando que se torna necessário proceder à nomeação do presidente do Comissariado dos Açores para a Infância, na sequência do pedido de cessação de funções para o exercício do cargo de presidente daquele Comissariado, da Dr.ª Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues, tendo em conta a sua eleição como Deputada à Assembleia da República;

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2016/A, de 28 de setembro, o presidente do Comissariado dos Açores para a Infância é nomeado pelo Presidente do Governo Regional, sob proposta do membro do Governo Regional competente em matéria de solidariedade social, de entre personalidades de reconhecido mérito;

Considerando que a formação académica e as reconhecidas capacidades técnicas e humanas, bem como a experiência e a relevante atividade profissional desenvolvidas pela licenciada Célia Micaela Ferreira Paiva, na área da defesa e promoção dos direitos das crianças e jovens, nomeadamente enquanto Coordenadora na Associação Crescer em Confiança, permitem concluir pelo seu adequado perfil para o desempenho...

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