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Despacho n.º 1721/2019 de 28 de outubro de 2019

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Vincent
Data de publicação28 Outubro 2019
Gazette Issue208
ÓrgãoDireção Regional do Ambiente
SeçãoSérie 2

O Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro, regula o sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha e em reservas da biosfera;


Ao abrigo do número 3 do artigo 9.º e da alínea c) do artigo 10.º do Anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro, manda o Governo Regional dos Açores, através do Diretor Regional do Ambiente, em sede de competências delegadas pelo Despacho n.º 1644/2017, de 9 de agosto, o seguinte:


1. Conceder ao beneficiário Pedro Alves Soares, residente na Rua Conselheiro Miguel Silveira, concelho de Horta, na ilha do Faial, o apoio financeiro, referente ao primeiro pagamento anual, no montante global de € 8.003,04 (oito mil e três euros e quatro cêntimos), respeitante às seguintes parcelas que integram a unidade de exploração:


a) Lajinha, freguesia de Capelo, concelho de Horta, Matriz Predial n.º 2709, 2710 e 2715, com uma área de 0,0921 hectares de vinha "Indicação Geográfica" (IG);

b) Pedras Negras, freguesia de Capelo, concelho de Horta, Matriz Predial n.º 2422, 1508, 2033, 1433, 1623, 2295 e 2491, com uma área de 0,6665 hectares de vinha "Indicação Geográfica" (IG);

c) Calços Ruins, freguesia de Capelo, concelho de Horta, Matriz Predial n.º 2163, 2202, 2205 e 2398, com uma área de 0,3444 hectares de vinha "Indicação Geográfica" (IG);

d) Biscoitos, freguesia de Capelo, concelho de Horta, Matriz Predial n.º 440, 2050, 2051, 2052, 2053, 2054, 2055, 2059, 6038 e 5573,com uma...

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