Despacho n.º 1726/2020 de 26 de outubro de 2020

ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
Data de publicação26 Outubro 2020
Gazette Issue207
SectionSérie 2

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2014/A, de 24 de julho, veio definir e caraterizar o património baleeiro regional e estabelecer medidas e apoios destinados à respetiva inventariação, recuperação, preservação e utilização.

Considerando que, no âmbito das medidas e apoios a conceder, o diploma mencionado prevê que o membro do Governo Regional com competência em matéria de cultura nomeie pelo período de três anos uma comissão consultiva a quem compete dar parecer sobre a classificação dos bens considerados como património baleeiro e sobre a concessão de apoios para construção de novos botes baleeiros, cabendo-lhe elaborar um relatório do qual conste uma apreciação crítica às candidaturas apresentadas e consequente proposta de distribuição dos apoios.

Considerando que incumbe ainda à comissão a coordenação da utilização do património baleeiro em áreas como regatas, ações educativas e de divulgação.

Considerando que houve algumas alterações na composição da comissão consultiva do património baleeiro nomeada pelo período de três anos a partir do dia 20 de julho de 202, através do Despacho n.º 1238/2020, de 24 de julho,

Considerando a necessidade de proceder à atualização da composição.

Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2014/A, de 24 de julho, determino o seguinte:

1 – A comissão consultiva do património baleeiro regional é composta pelos seguintes membros:

a) Manuel Francisco Costa Júnior, na qualidade de Diretor do Museu do Pico, que preside;

b) Luís Miguel Vasconcelos Cravinho, na qualidade de representante da Associação de Classe do Bote Baleeiro Açoriano;

c) Pedro Oliveira Brasil Leonardes, na qualidade de representante da Associação de Defesa do Património da Vila do Topo “O Cachalote”;

d) Mário Manuel da Silveira Ferreira, na qualidade de representante do Clube Náutico Aliança Calhetense;

e) Ricardo Jorge Silva Antunes Ferreira, na qualidade de representante do Clube Náutico das Lajes do Pico;

f) Carlos Filipe Rodrigues Costa, na qualidade de representante do Clube Náutico de Santa Cruz das Ribeiras;

g) Vítor Manuel Conceição Sousa Mota, na qualidade de representante do Clube Naval da Horta;

h) Valter Manuel Pereira Bettencourt, na qualidade de representante do Clube Naval da Ilha Graciosa;

i) Jorge Manuel Figueiredo...

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