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Despacho n.º 1763/2019 de 31 de outubro de 2019

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Vincent
Data de publicação31 Outubro 2019
Gazette Issue211
ÓrgãoSecretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas
SeçãoSérie 2

Considerando o interesse que reveste a integração da comunidade imigrante na Região Autónoma dos Açores e consequente participação ativa nas diversas manifestações locais que promovem e divulguem a diversidade cultural nos Açores;

Considerando que a AIPA - Associação dos Imigrantes nos Açores, organiza a 11ª edição do Festival O Mundo Aqui, que decorrerá de 8 a 9 de novembro de 2019, na cidade de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel;

Considerando, ainda, a importância da realização de eventos que divulguem a identidade cultural dos imigrantes residentes no arquipélago, contribuindo para a promoção da interculturalidade e valorização da comunidade imigrada;

Assim, ao abrigo da alínea o) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição da República Portuguesa, das alíneas b) e j) do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, da alínea f) do n.º 6 e do n.º 8 do artigo 5.º e do artigo 7.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, e nos termos do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, determino o seguinte:

1. Para efeitos do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, é declarada de interesse público 11ª edição do Festival O Mundo Aqui, de 6 a 8 de novembro de 2019, promovido pela AIPA-Associação dos Imigrantes nos Açores, na cidade de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

2. O presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.


29 de outubro de 2019. - O Secretário Regional Adjunto...

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