Despacho n.º 184/2020 de 4 de fevereiro de 2020
| Data de publicação | 04 Fevereiro 2020 |
| Número da edição | 24 |
| Órgão | Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial |
| Seção | Série 2 |
Considerando o âmbito e os objetivos da Estrutura de Missão para a Coordenação do Programa LIFE na Região Autónoma dos Açores (EM LIFE Açores), criada pela Resolução do Conselho de Governo n.º 18/2019, de 29 de janeiro, a qual funciona na dependência da Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo;
Considerando que a Região Autónoma dos Açores tem aprovado o projeto LIFE BEETLES (Bringing Environmental and Ecological Threats Lower To Endangered Species), LIFE18 NAT/PT/000864, que visa melhorar o tamanho, área de distribuição e estado de conservação das populações selvagens de três escaravelhos endémicos dos Açores, que estão dados como criticamente ameaçados devido à perda do habitat, com intervenções previstas nas ilhas Terceira, Pico e Flores, uma duração de 5 anos e um orçamento global de cerca de 1,78 milhões de euros, tendo a Direção Regional do Ambiente como beneficiário coordenador e a Sociedade de Gestão e Conservação da Natureza – AZORINA, S.A., como beneficiário associado;
Considerando o disposto nos n.ºs 5 e 6 da Resolução do Conselho de Governo n.º 18/2019, de 29 de janeiro, a gestão operacional da EM LIFE Açores para o projeto LIFE BEETLES é assegurada por um gestor e um gestor adjunto, nomeados por despacho conjunto do Vice-Presidente do Governo Regional e da Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, em regime de comissão de serviço, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, de entre indivíduos com reconhecida competência técnica, aptidão e formação adequadas ao exercício da missão, com ou sem vínculo de emprego público, sem prejuízo do estabelecimento de acordo de cedência de interesse público, se a tal houver lugar, pelo período de duração do respetivo projeto, definindo-se, ainda, a remuneração e o número de trabalhadores a recrutar, em função do projeto LIFE aprovado.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.ºs 5 e 6 da Resolução do Conselho de Governo n.º 18/2019, de 29 de janeiro, determina-se o seguinte:
1 - Nomear, em regime de comissão de serviços, a estrutura de gestão operacional do projeto LIFE BEETLES – LIFE18 NAT/PT/000864, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020 e pelo prazo de duração do projeto, no âmbito da EM LIFE Açores, conforme definido na Resolução do Conselho de Governo n.º 18/2019, de 29 de janeiro, sendo:
a) Gestora do projeto: Maria Teresa Monteiro da Rocha Bravo Ferreira, licenciada em Biologia Animal Aplicada aos Recursos Terrestres, com mestrado em Entomologia e doutoramento em...
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