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Despacho n.º 1921/2019 de 2 de dezembro de 2019

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Vincent
Data de publicação02 Dezembro 2019
Número da edição232
ÓrgãoDireção Regional do Ambiente
SeçãoSérie 2

O Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro, regula o sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha e em reservas da biosfera;


Assim, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Diretor Regional do Ambiente, em sede de competências delegadas pelo Despacho n.º 1644/2017, de 9 de agosto, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Anexo do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:


1. Conceder ao beneficiário, Hélder Luís Nunes da Silva, residente na Rua Dr. João Menezes n.º 5, freguesia de Madalena, o apoio financeiro referente ao segundo pagamento anual, no montante de 610,50€ (seiscentos e dez euros e cinquenta cêntimos), respeitante à seguinte parcela que integra a unidade de exploração:


a) Poço...

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