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Despacho n.º 1922/2020 de 30 de novembro de 2020

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação30 Novembro 2020
Número da edição234
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

Tornando-se necessário preencher o lugar de Diretor Regional da Saúde, na sequência do despacho de exoneração do seu atual titular, Licenciado Tiago Alexandre dos Santos Lopes, a seu pedido, importa que a escolha recaia em personalidade que apresente possuir um perfil e competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas, necessárias à prossecução das competências e ao exercício das funções que correspondem àquele cargo.

A situação de pandemia pelo vírus SARS-COV-2 impõe o imediato preenchimento do lugar de Diretor Regional da Saúde, que ocupa a função de autoridade de saúde regional, nos termos do nº 1 do artigo 2º do Decreto Regulamentar Regional nº 11/2001/A, de 1 de setembro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 6/2010/A, de 6 de abril.

Assim, nos termos e ao abrigo da alínea a) do nº 7 do artigo 81º do Estatuto Político-Administrativo, do nº 1 do artigo 18º e do nos 1 e 3 do artigo 27º da Lei nº 2/2004, de 15 de janeiro, com as adaptações e especificidades decorrentes do nº 1 do artigo 1º, dos nos 1 e 3 do artigo 2º e dos nos 1 a 3, e 7 do artigo 3º, todos do Decreto Legislativo Regional nº 2/2005/A, de 9 de maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional nº 2/2006/A, de 6 de janeiro, pelo Decreto Legislativo Regional nº 8/2008 /A, de 31 de março, pelo Decreto Legislativo Regional nº 17/2009/A, de 14 de outubro e pelo Decreto Legislativo Regional nº 34/2010/A, de 29 de dezembro, determina-se o seguinte:

1.O Licenciado Berto Graciliano de Almeida Cabral é nomeado para, em comissão de serviço...

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