Despacho n.º 1995/2019 de 13 de dezembro de 2019

Data de publicação13 Dezembro 2019
Gazette Issue241
ÓrgãoDireção Regional das Comunidades
SeçãoSérie 2

Ao abrigo da alínea i) e j) do artigo 42.º, do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2015/A, de 30 de setembro, e nos termos do artigo 1.º, da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 5.º da Portaria n.º 49/2012, de 27 de abril, alterada e republicada pela Portaria nº 56/2014, de 19 de agosto, determino conceder € 1.364,25 (mil trezentos e sessenta e quatro euros e vinte e cinco cêntimos), referente ao segundo pagamento previsto no n.º 4 da cláusula segunda do contrato de financiamento celebrado a 2 de setembro de 2019, à AIPA - Associação dos Imigrantes dos PALOP nos Açores, verba destinada a financiar a realização do curso de português para falantes de outras línguas, a ser processada por...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT