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Despacho n.º 2005/2019 de 17 de dezembro de 2019

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Vincent
Data de publicação17 Dezembro 2019
Número da edição243
ÓrgãoDireção Regional da Educação
SeçãoSérie 2

O Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto, alterado e republicado, por último, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, adiante ECDRAA, consagra, nos seus artigos 66.º e seguintes, um novo sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente e dos órgãos executivos das unidades orgânicas do sistema educativo regional.

Por sua vez, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2016/A, de 28 de julho, que regulamenta esses novos sistemas de avaliação, prevê, no seu artigo 4.º, que, no que se refere à avaliação do desempenho do pessoal docente, a observação de aulas é efetuada por um avaliador externo e um ou ambos os avaliadores internos.

Assim, ao abrigo do estipulado no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2016/A, de 28 de julho, determino o seguinte:

1. É constituída a bolsa de avaliadores externos para o ano escolar 2019/2020, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto Regulamentar...

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