Despacho n.º 2016/2019 de 20 de dezembro de 2019

 
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Nos termos das alíneas a) e b), do n.º 1, do artigo 6.º, do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013, de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2017, de 6 de dezembro, determino atribuir a Vânia Machado Cardoso, um prémio não reembolsável no montante de € 3.000 (três mil euros) e um prémio reembolsável no montante de € 2.000 (dois mil euros), pela criação do próprio emprego do beneficiário, como Empresário Em Nome Individual, na atividade principal de “Institutos de Beleza”, CAE Rev. 3 – 96022 (CPE-PREMIUM N.º 56/2019).

Nos termos do artigo 12.º, do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo...

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