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Despacho n.º 213/2020 de 10 de fevereiro de 2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação10 Fevereiro 2020
Número da edição28
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

Tornando-se necessário, na sequência da publicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2020/A, de 23 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Saúde, preencher o lugar de Subdiretor Regional da Saúde, importa que a escolha recaia em personalidade que pelo seu perfil demonstre possuir a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas e necessárias à prossecução das competências e ao exercício das funções que correspondem àquele cargo;

A sua formação académica e as reconhecidas capacidades técnicas e humanas, bem como a experiência e a relevante atividade profissional desenvolvidas pelo Dr. Paulo Jorge Gonçalves Nunes, permitem concluir pelo seu adequado perfil e pela posse dos requisitos estabelecidos na legislação aplicável às nomeações para os cargos dirigentes da administração regional autónoma;

Assim, nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as adaptações e especificidades decorrentes do n.º 1 do artigo 1.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º e dos n.os 1,2 e 3 do artigo 3.º todos do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2008/A, de 31 de março, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, de 29 de dezembro, e do n.º 1 do...

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