Despacho n.º 2142/2020 de 24 de dezembro de 2020

Data de publicação24 Dezembro 2020
Número da edição250
ÓrgãoDireção Regional da Educação
SeçãoSérie 2

Nos termos do disposto, dos artigos 52.º e 67.º do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, republicado no Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A, de 6 de março, e de acordo com os montantes fixados no ponto 1 da Portaria n.º 82/2006 de 23 de novembro, alterada pela Portaria n.º 78/2011, de 14 de setembro é atribuído à instituição Colégio de São Francisco Xavier, um apoio financeiro no montante de 975,00€ (novecentos e setenta e cinco euros), pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Educação, Ciência e Cultura, Projeto 04 - Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado, Ação 1 – Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as Instituições de Ensino Privado, classificação económica 04.07.01.O – Instituições Particulares, do Orçamento do Plano da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura – Direção...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT