Despacho n.º 233/2020 de 12 de fevereiro de 2020

Data de publicação12 Fevereiro 2020
Número da edição30
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2

Cessam parcialmente, por incumprimento, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 11.º do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 154/2015, de 11 de novembro, alterado e republicado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2017, de 6 de dezembro, os efeitos do despacho de 26 de junho de 2019, publicado sob o n.º 990/2019, de 5 de julho, no Jornal Oficial, N.º 128, II Série, exclusivamente na parte que concerne ao apoio atribuído à Quinta do Rossio Empreendimentos Turísticos, Lda., Número de Identificação Fiscal 514 710 225, no montante de € 4.200,00 (quatro mil e duzentos euros) pela criação de novo...

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