Despacho n.º 243/2021 de 1 de fevereiro de 2021

Data de publicação01 Fevereiro 2021
Número da edição21
ÓrgãoSecretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia
SeçãoSérie 2

Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 381/89, de 28 de outubro, conjugado com o artigo 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87/A, de 14 de julho, e artigo 159.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 – Designar Paulo Nelson Branco Matos como motorista ao serviço do gabinete do Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia, com a categoria de assistente operacional, do quadro de ilha de São Miguel, afeto ao Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA.

2 - O presente despacho produz efeitos, a partir de 11 de janeiro de 2021.


26 de janeiro de 2021. - O Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia, Mário Jorge Mota Borges.

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