Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 252/2021 de 3 de fevereiro de 2021

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação03 Fevereiro 2021
Gazette Issue23
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SectionSérie 2

Considerando que se verifica a vacatura do lugar de Diretor do Departamento de Gestão Financeira, Orçamento e Conta, do Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A., cargo de direção intermédia de 1º grau, previsto no n.º 3 do artigo 29º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A., aprovados pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 2/20014/A, de 24 de janeiro;

Considerando que o artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, adaptada à Região pelo Decreto Legislativo Regional nº 2/2005/A, de 9 de maio, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais nos 2/2006/A, de 6 de janeiro, 8/2008/A, de 31 de março, 17/2009/A, de 14 de outubro, e 34/2010/A, de 29 de dezembro, prevê o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição;

Considerando que a Dra. Sofia Adelaide Meneses Oliveira Sousa reúne os requisitos legais para o provimento do cargo, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei nº 2/2004, de 15 de janeiro, e do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio;

Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, adaptada à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais nos 2/2006/A, de 6 de janeiro, 8/2008/A, de 31 de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT