Despacho n.º 26/2020 de 8 de janeiro de 2020

Data de publicação08 Janeiro 2020
Gazette Issue5
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SeçãoSérie 2

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A, de 22 de novembro, aprovou o regime jurídico dos museus na Região Autónoma dos Açores.

Considerando que o diploma determina que a estrutura de coordenação da Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores é composta por um plenário e por uma comissão executiva.

Considerando que integram o plenário, entre outros, até 3 consultores técnico-científicos, nomeados por despacho do membro do Governo Regional com competência em matéria de cultura.

Considerando a proposta apresentada pela comissão executiva da estrutura de coordenação da Rede.

Assim, nos termos do disposto no número 4 do artigo 104.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A, de 22 de novembro, determino seguinte:

1 – Nomeio o Dr. António Nabais e do Dr. João Paulo Constância consultores...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT