Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 267/2020 de 20 de fevereiro de 2020

Texto Original Citações 6 Citado por Related
Vincent
Data de publicação20 Fevereiro 2020
Número da edição36
ÓrgãoSecretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
SeçãoSérie 2

Considerando que, através do Despacho n.º 216/2020, de 10 de fevereiro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 28, da mesma data, foi atribuído à Associação Académica da Universidade dos Açores o apoio de € 4.000,00 (quatro mil euros), a título de 1.ª tranche, no âmbito do Programa Põe-te em Cena, destinado ao projeto denominado “Semana Académica dos Açores 20”;

Considerando que a Associação Académica da Universidade dos Açores informou que o projeto a que o apoio de destina não irá ser realizado, tendo solicitado o cancelamento do referido apoio;

Assim, ao abrigo do prescrito do n.º 7 do artigo 5.º, em conjugação com a alínea i) do n.º 6, do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, que aprova a Orgânica do XII Governo Regional dos Açores, e nos termos dos n.ºs 1 dos artigos 165.º, 169.º, 170.º e 171.º do Código do Procedimento Administrativo, determino o seguinte:

1. É revogado o apoio no valor de € 4.000,00 (quatro mil euros), atribuído a título de 1.ª tranche, à Associação Académica da Universidade dos Açores, no âmbito do Programa Põe-te em Cena, destinado ao projeto denominado “Semana Académica dos Açores 20”, através do Despacho n.º...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT