Despacho n.º 286/2021 de 10 de fevereiro de 2021

Data de publicação10 Fevereiro 2021
Número da edição28
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que o Sport Clube Angrense, pessoa coletiva privada com o NIPC 512015201, possui Estatuto de Utilidade Pública conferida pelo Governo Regional em 15 de fevereiro de 1984, conforme Resolução n.º 24/1984, de 5 de março, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 7, de 5 de março de 1984;

Considerando que o Sport Clube Angrense fomenta e desenvolve o desporto nos Açores nas modalidades de futebol, atletismo e bowling cujo desenvolvimento tem significativo interesse na Região;

Considerando que o Sport Clube Angrense não participa em quaisquer competições desportivas de natureza profissional;

Assim, para efeitos do disposto na alínea e) do n.º 6 e no n.º 10 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, na redação atual, declaro que:

1. O Sport...

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