Despacho n.º 29/2021 de 7 de janeiro de 2021

Data de publicação07 Janeiro 2021
Número da edição4
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
SeçãoSérie 2

Nos termos do disposto no Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87/A, de 14 de julho, e do artigo 159.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação em vigor, conjugado com o disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 381/89, de 28 de outubro, determino que o assistente operacional Joaquim Ilídio da Rosa Correia, afeto à Divisão de Recursos Humanos do Gabinete de Planeamento da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, do quadro regional de ilha do Faial, passe a exercer as funções de meu motorista pessoal na ilha do...

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