Despacho n.º 31/2021 de 7 de janeiro de 2021

Data de publicação07 Janeiro 2021
Gazette Issue4
ÓrgãoSecretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações
SectionSérie 2

Considerando que o Gabinete da Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações, enquanto entidade contabilística, goza de autonomia administrativa;

Considerando que a entidade contabilística “Gabinete da Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações”, adiante designada de GSROPC, engloba o Serviço de Apoio Jurídico e Notariado Privativo, o Serviço de Planeamento e Controlo Financeiro, o Gabinete de Relações Públicas, o Gabinete de Recursos Humanos, as Delegações de Ilha e o Laboratório Regional de Engenharia Civil;

Considerando a necessidade de se proceder à designação do responsável pela entidade contabilística GSROPC.

Nesses termos, designo como responsáveis pela entidade contabilística “Gabinete da Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações”:

a) Maria Filomena Vale da Paixão e Silva, Chefe do Gabinete;

b) Teresa Margarida Mendonça Oliveira...

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