Despacho n.º 344/2020 de 6 de março de 2020

Data de publicação06 Março 2020
Gazette Issue47
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SectionSérie 2

Considerando que pela Resolução do Conselho do Governo n.º 54/2019, de 8 de abril, foi instituído o Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior e aprovado o respetivo Regulamento.

Considerando que cabe ao membro do Governo Regional competente em matéria de educação a decisão de atribuição do Prémio, no seguimento da apreciação das candidaturas pela direção regional competente em matéria de educação, devendo a decisão ser publicada em Jornal Oficial e divulgada no Portal do Governo Regional.

Considerando que a Direção Regional da Educação procedeu à análise de candidaturas apresentadas, tendo proposto a atribuição do prémio às que reuniam os requisitos previstos na Resolução.

Assim, ao abrigo do...

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