Despacho n.º 357/2021 de 18 de fevereiro de 2021

CourtDireção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Publication Date18 Fev 2021

Considerando o objetivo de controlar os fatores de risco associados à gestão de resíduos, no contexto da pandemia por SARS-CoV-2 (COVID-19), de forma a garantir a proteção da saúde pública e dos trabalhadores, prevenir a disseminação da doença e assegurar uma gestão eficaz e eficiente dos resíduos.

Considerando que, no despacho n.º 300/2021, de 10 de fevereiro, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores n.º 28, II série, de acordo com as orientações emitidas pela Direção Regional do Ambiente (DRA) e a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e de Resíduos dos Açores (ERSARA), nomeadamente no definido no ponto 2.4.2 da Orientação n.º 2/2020, de 15 de abril, nas ilhas onde existam casos confirmados de infeção por COVID-19, pode ser suspenso o tratamento mecânico dos resíduos provenientes da recolha indiferenciada, os quais devem ser encaminhados, sem qualquer triagem prévia, para incineração ou, quando tal não seja possível, eliminados em aterro ou em local autorizado para o efeito.

Considerando, que se...

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